Segundo o Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa (IBGC) a governança é descrita como a maneira das
organizações em administrar e controlar os serviços à sociedade, a gestão dos
recursos e informações e o relacionamento com as diversas partes interessadas.
No setor público, a governança compreende essencialmente as dimensões da
liderança, estratégia e controle, a fim de garantir a boa gestão das políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Vários são os benefícios da
governança. Nesse sentido, o International
Federation of Accountants (IFAC)
relaciona os seguintes: a) garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais
e ambientais para os cidadãos; b) garantir que a organização seja, e pareça,
responsável para com os cidadãos; c) ter clareza acerca de quais são os
produtos e serviços efetivamente prestados para cidadãos e usuários, e manter o
foco nesse propósito; d) ser transparente, mantendo a sociedade informada
acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos; e) possuir e utilizar
informações de qualidade e mecanismos robustos de apoio às tomadas de decisão; f)
dialogar com e prestar contas à sociedade; g) garantir a qualidade e a
efetividade dos serviços prestados aos cidadãos; h) promover o desenvolvimento
contínuo da liderança e dos colaboradores; i) definir claramente processos,
papéis, responsabilidades e limites de poder e de autoridade; j)
institucionalizar estruturas adequadas de governança; k) selecionar a liderança
tendo por base aspectos como conhecimento, habilidades e atitudes (competências
individuais); l) avaliar o desempenho e a conformidade da organização e da
liderança, mantendo um balanceamento adequado entre eles; m) garantir a
existência de um sistema efetivo de gestão de riscos; n) utilizar-se de
controles internos para manter os riscos em níveis adequados e aceitáveis; o)
controlar as finanças de forma atenta, robusta e responsável; e p) prover aos
cidadãos dados e informações de qualidade (confiáveis, tempestivas, relevantes
e compreensíveis).
No âmbito governamental, o Tribunal de
Contas da União (TCU) é o órgão responsável pela coordenação e doutrinação do
assunto. Neste sentido, na área pública, a necessidade é devido a
racionalização dos gastos públicos, equilíbrio fiscal, estabilidade monetária e
investimentos em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação
e segurança. Portanto, a boa governança de organizações públicas contribui para
a superação desses desafios.
Sendo o doutrinador do assunto, o TCU estabelece
as seguintes etapas para implantar um sistema de governança pública: Passo 1 -
Escolha líderes competentes e avalie seus desempenhos; Passo 2 - Lidere com
ética e combata os desvios; Passo 3 - Estabeleça sistema de governança com
poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas; Passo 4 -
Estabeleça modelo de gestão da estratégia que assegure seu monitoramento e
avaliação; Passo 5 - Estabeleça a estratégia considerando as necessidades das
partes interessadas; Passo 6 - Estabeleça metas e delegue poder e recursos para
alcançá-las; Passo 7 - Estabeleça mecanismos de coordenação de ações com outras
organizações; Passo 8 - Gerencie riscos e institua os mecanismos de controle
interno necessários; Passo 9 - Estabeleça função de auditoria interna
independente que adicione valor à organização; Passo 10 - Estabeleça diretrizes
de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.
Em resumo, as funções
de governança compreendem as ações de avaliar, direcionar e monitorar. Contudo,
faz-se necessário que sejam executadas de forma satisfatória através de alguns
mecanismos, em especial a liderança, a estratégia e o controle. A liderança
refere-se ao conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental que
asseguram a existência das condições mínimas para o exercício da boa
governança. A estratégia envolve o relacionamento com partes interessadas, a
definição e monitoramento de objetivos, indicadores e metas, bem como o
alinhamento entre planos e operações de unidades e organizações envolvidas na
sua execução. O controle, por sua vez, abrange aspectos como transparência,
prestação de contas e responsabilização.
