Infelizmente, além da corrupção que tomou conta do nosso Brasil, vivemos
também uma crise na Gestão Pública. Nossos “gestores” públicos ignoram os princípios
básicos da excelência (Eficácia + Eficiência = Efetividade = Competitividade).
Ocorre que a solução para o país não é tão simples, pois, na esfera pública,
não há somente fatores técnicos envolvidos, mas também fortes interesses
partidários que acabam esmagando qualquer modelo de gestão baseado na meritocracia
com foco em objetivos, metas, competitividade e resultados.
Em uma simples comparação dos atuais modelos da Gestão Pública com os da
Gestão Privada, teoricamente falando, percebe-se que há grandes semelhanças. Portanto,
não há que se inventar a roda e nenhum método novo ou fórmula mirabolante para resolver
essa tal crise de gestão. Alguns podem até achar que ser público é diferente de
ser privado. Outros podem dizer que a Gestão Pública deve ser entendida como
algo mais amplo do que a interpretação da Gestão Privada, uma vez que
compreende um número maior de dimensões que aquelas usadas nas empresas, isto
é, não são somente os resultados, os clientes e a competição de mercado.
Na verdade, os órgãos públicos podem sim ser excelente sem deixar de ser
público. Vejam que até mesmo as dimensões básicas da Gestão de Negócios estão
sendo negligenciadas. Atualmente, temos vários exemplos que contradizem a
efetividade da atual Gestão Pública. Vejam que os resultados falam mais forte
que qualquer comentário sobre qual o modo de operação é o mais eficiente e
eficaz entre o público e o privado (ex: Petrobras).
Como falei antes, teoricamente falando, a Gestão Pública no Brasil está
sim bem servida. Vejamos alguns exemplos que poderíamos estar seguindo, se o
modo de operação pública fosse igual ao das empresas privadas. O primeiro é o
GESPÚBLICA. Trata-se de um Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização que tem o objetivo de estabelecer uma estratégia para a
implantação de um modelo referencial de gestão pública e assim desenvolver
ações de apoio técnico aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
a fim de mobilizar, preparar e motivar todos para a atuação em prol da inovação
e da melhoria da gestão. Vale ressaltar que esse programa é gerido, ou deveria
ser, pela Secretaria de Gestão Pública – SEGEP, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Outro exemplo, ainda ratificando que não há o que se inventar como
modelo de gestão, é o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, que diz: “A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Esses princípios da Gestão Pública já falam por si só. Porém, segue uma
breve definição de cada um dos princípios que deveriam nortear a excelência na
gestão pública. (i) A Legalidade: estrita obediência à lei. Nenhum resultado
poderá ser considerado bom, nenhuma gestão poderá ser reconhecida como de
excelência à revelia da lei; (ii) A Impessoalidade: não fazer acepção de
pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em
lei. A cortesia, a rapidez no
atendimento, a confiabilidade e o conforto são requisitos de um serviço público
de qualidade e devem ser prestados a todos os cidadãos-usuários
indistintamente; (iii) A Moralidade: pautar a gestão pública por um código
moral. Não se trata de ética (no sentido de princípios individuais, de foro
íntimo), mas de princípios morais de aceitação pública; (iv) A Publicidade: ser
transparente, dar publicidade aos fatos e dados. Essa é uma forma eficaz de
indução ao controle social; (v) A Eficiência: fazer o que precisa ser feito com
o máximo de qualidade ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo
de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço
público prestado e o correspondente gasto público.
Nessa nossa breve reflexão, alguém ainda poderia perguntar: por que
então os “gestores públicos” não seguem simplesmente o que está escrito na
carta magna? Será que eles realmente entendem o significado de cada princípio
acima mencionado? Será simplesmente falta de motivação e vontade em realizar? Será
falta de competência? Segundo o dicionário da língua portuguesa, a palavra
"incompetência" pode ser classificada como imperícia, inabilidade,
inaptidão, incapacidade e inexperiência. Incrível como uma única palavra pode
ter tantos sinônimos e causar tantos estragos na gestão pública.
É triste constatar que, em muitos casos, até mesmo os servidores do
nível tático e operacional não compreendem a real importância da participação e
do comprometimento com a missão da organização pública. Vejam que não há
nenhuma novidade nos princípios acima descritos. Digo isso porque toda essa
teoria é muito repetida nos modelos que existem, até em outros países. A
Administração Pública precisa aprender a eliminar os desperdícios, reduzir os
custos e elevar o valor da excelência dos serviços entregues.
Minha conclusão pessoal é que o problema da gestão pública brasileira
está na falta da interação entre teoria e prática da grande maioria das pessoas
que gerenciam o setor público, o que resulta em políticos e profissionais sem
preparação e sem motivação para realizar os princípios da excelência em gestão.
Em resumo, existem muitas pessoas ocupando posições públicas que não possuem
capacidade técnica e nem de gestão para desempenhar adequadamente uma
determinada tarefa ou missão. É claro que somado a corrupção e o partidarismo,
tudo isso se torna absolutamente insustentável.
Acredito fortemente que é necessário mudar a atual cultura pública para
os moldes operacionais de uma cultura de organização privada. Devemos começar
mudando os gestores. Elegendo alguém que pode até ser político, mas, principalmente,
que seja um GESTOR GERENTE de fato. Precisamos sim de um choque de Gestão, mas
também de um choque de Ética, Moral e Patriotismo.
Quando o setor público
fizer uso dos métodos, técnicas e ferramentas de forma integrada uma com as
outras, nós teremos um sistema público com uma gestão excelente. Quando esse
sistema público for praticado e defendido por todas as pessoas, em todos os
níveis, nós teremos uma cultura pública excelente. Lembrem-se: “Nós somos aquilo que fazemos repetidamente.
Excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito" - Aristóteles.
