quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Gestão Pública: Independência e Democracia. Será mesmo?

Esta semana, 07 de setembro, celebramos o Dia da Independência do Brasil. Foi nesse dia, no ano de 1822, as margens do rio Ipiranga, que o país foi declarado independente de Portugal. Esse processo foi protagonizado pelo príncipe regente D. Pedro (depois imperador) e apoiado também por alguns representantes da classe rica interessada na ruptura entre o Brasil e Portugal.
Antes, muitos morreram para que esse fato histórico se tornasse realidade. Exemplo de Tiradentes que foi executado pela coroa portuguesa por defender a liberdade, durante o processo da Inconfidência Mineira. O próprio D. Pedro recebeu forte pressão das cortes de Lisboa exigindo seu retorno para Portugal, pois sua presença no Brasil impedia a recolonização do Brasil. Como respondeu negativamente, criou-se o registro histórico do Dia do Fico e a celebre frase: “se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico”.
Após o Dia do Fico, D. Pedro ainda convocou uma Assembleia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino e ainda determinou que nenhuma lei de Portugal fosse colocada em vigor sem o “cumpra-se”, ou seja, sem sua aprovação direta. No final, percebendo o inevitável, Portugal exigiu o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas para reconhecer a independência de sua ex-colônia. Dinheiro esse que D. Pedro recebeu de um empréstimo concedido pela Inglaterra.
É claro que a realização da Independência do Brasil foi importante para a Administração Pública do país. Contudo, vale ressaltar que esse fato histórico não provocou mudanças sociais relevantes para a maioria do povo brasileiro. Nesse contexto, me refiro às classes menos favorecidas que não acompanharam e nem entenderam o acontecimento. Mudanças na estrutura agrária não ocorreram, a escravidão continuou e as diferenças sociais e de renda só aumentaram as desigualdades. O fato é que somente uma minoria, a classe rica, que deu suporte político a D. Pedro, foi à única que se beneficiou com o feito.
Em relação à Administração Pública, apesar do marco histórico de 07 de Setembro, percebe-se que desde o descobrimento do Brasil, passando pela Independência, Proclamação da República, expulsão da família imperial, o governo de Getúlio Vargas, período militar, processo de redemocratização, abertura econômica, plano real e até agora na mais recente Gestão, os vícios Patrimonialistas ainda persistem com as mais danosas práticas políticas, tais como: A Administração Pública é uma mera extensão da vontade e dos interesses daqueles que estão no poder; Os cargos se tornam Prebendas e Sinecuras; A Res Pública não é diferenciada da Res Príncipe; A corrupção e o nepotismo são institucionalizados; A apropriação do cargo por interesses pessoais é generalizada entre os vários níveis públicos; outros mais.
Olhando para o presente, lembrando o passado, percebemos que a “Independência” declarada em 1822 ainda não aconteceu para grande parte da população brasileira. Infelizmente, os vários acontecimentos da história proporcionaram grandes ganhos apenas para uma minoria, enquanto que a grande parte permaneceu alienada. Constata-se que o estigma de povo dominado e explorado ao estilo colônia de Portugal ainda persiste, porém, agora, pelos próprios filhos da terra pátria que governam a si mesmo. Na verdade, resultado de um sistema de educação que forma alienados políticos, no qual a grande massa é incapaz de se orientar politicamente para raciocinar, defender e traçar seu próprio destino.
A crítica que faço não pretende defender os modelos econômicos, políticos e sociais que pregam a “igualdade” entre as classes sociais e desconsideram a meritocracia. O objetivo é combater as teorias que na prática não existem. Exemplo das ideologias políticas que hoje se espalham pelos países da América Latina, ou seja, uma falsa democracia que desenvolve um cenário ilusório, no qual o governo proclama uma “independência” ou uma “democracia” diferente daquela que realiza na prática. Portanto, uma política mutante e dissimulada que tenta parecer o que de fato não é.
A conclusão é que esse cenário de democracia dissimulada e de alienação política acaba encontrando terreno fértil para se desenvolver devido à falta de uma consciência coletiva, da desorganização e do individualismo daqueles que elegem os governantes. É como já dizia o filósofo francês Joseph-Marie Maistre (1753-1821) que escreveu a seguinte expressão: “cada povo tem o governo que merece”.