quarta-feira, 11 de maio de 2016

Governança e Governabilidade: os motivos da queda do governo Dilma (PT)

Foram várias as causas do declínio do governo Dilma e do “Partido dos Trabalhadores” (PT). Um artigo apenas não seria possível detalhar tantos erros cometidos. No entanto, vou tentar explicar brevemente algumas das principais causas. Considerando a boa Administração Pública, o governo Dilma perdeu a capacidade de governabilidade e de governança. A governabilidade tem a ver com as condições de legalidade do governo para identificar as necessidades e anseios sociais, promovendo as mudanças necessárias. A governança está relacionada com a capacidade de implementar essas mudanças por meio de ações práticas e que produzam resultados positivos na sociedade.
No caso da presidente Dilma e seu partido (PT), o principal erro foi dar prioridade para um projeto de poder. Desta forma, ignorando que a governabilidade e a governança dizem respeito à democracia e a cidadania, a priorização desse projeto de poder acabou por realizar os piores crimes da administração pública, tais como: o clientelismo, favorecimentos, vantagens e trocas imorais, desvios de verbas públicas, solicitação e recebimento de propinas, corrupção ativa e passiva, prevaricação, condescendência criminosa, uso de informação pública privilegiada, apropriação indébita da coisa pública, manipulação e falsificação contábil das contas públicas, desobediência às leis, crime de responsabilidade, entre outros. O pior de tudo foi que todos esses crimes foram institucionalizados em todas as áreas da Administração Pública de forma sistemática e simultânea.
Outro erro fatal foi à perda da capacidade e do controle financeiro e administrativo da governança. As consequências foram à desordem, o colapso e a degeneração política e econômica do país. Principalmente pelo abandono e respeito aos interesses públicos, em prol do ganancioso projeto de poder. Houve também o rompimento das relações institucionais entre o Estado e as várias partes interessadas da sociedade, tais como: a população, os outros poderes da união, congressistas e empresários. Vale destacar que esse distanciamento se deve as constantes mentiras proferidas pela presidente Dilma, o ex-presidente Lula e seus companheiros do PT. Neste contexto, destaco à ação conjunta do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que revelaram as várias mentiras desse governo, levando a cabo muitos políticos (companheiros) para a prisão.
Algum leitor ainda poderia justificar que meus argumentos são subjetivos e não são motivos para a saída da presidente Dilma que foi eleita democraticamente. Para responder a esse questionamento, cito algumas frases que podem dar um exemplo mais “filosófico” para o que escrevo, tais como: “todo poder emana do povo para o povo” – daí se pode concluir que o mesmo povo que a colocou no poder, pode sim tirá-la; também cito “me digas com quem andas que te direis quem és” – daí se pode concluir que quase todos os “companheiros” do partido político base da Presidente foram presos pelos crimes que já mencionei; também cito “se quer conhecer o caráter de uma pessoa dê poder a ela” – daí se pode concluir que aqueles discursos de campanha eleitoral eram todos enganosos.
Não bastando os argumentos acima mencionados, posso ainda complementar com outros dados negativos desse desgoverno, tais como: Aumento da Dívida Pública Federal (DPF), que bateu o recorde em 2015 (R$ 2,763 trilhões), e irá ultrapassar a marca de R$ 3 trilhões neste ano (Fonte: Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública); As chamadas “pedaladas fiscais” que nada mais é que uma maquiagem contábil dos resultados negativos; A falta de investimentos em infraestrutura (Fracasso do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento), causando um aumento nos custos da indústria e a falta de competitividade; Aumento da inflação que já tem previsão de 7% para o ano corrente; Queda do Produto Interno Bruto (PIB) que em 2015 foi de 3,8%, o maior em 25 anos (Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) – vale destacar que o mesmo IBGE já prevê outra queda do PIB para 2016 (mais um registro histórico) e entre outros.
Por fim, quero dizer que não dá mais para um “amador” político querer ser Gestor Público. A Gestão Pública atual requer um profissional completo, ou seja, um político e um GESTOR capacitado. Para ratificar o que digo, tomo como exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF é um “divisor de aguas” que coloca ordem na bagunça que antes faziam, impunemente, os governos municipal, estadual e federal . A LRF foi a melhor ação que poderia acontecer para a profissionalização da Administração Pública. Agora, os governos não podem gastar mais do que arrecadam e nem fazer financiamentos descontrolados. Todos devem responsabilidade para com o controle das contas públicas. Não dá mais para os governos gastarem sem controle nenhum e simplesmente transferir a conta do rombo para os contribuintes. A regra agora é: A farra acabou!